Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

Questões de Direito Processual Civil

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Adoção - Pai Desconhecido - Guarda Provisória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A Sucessão Hereditária com bens situados no exterior: uma análise a partir das regras do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar as regras de sucessão heditária com bens situados no exterior.

Condomínio deve indenizar morador por vícios na construção do imóvel

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Médica condenada por morte de criança deverá pagar pensão mensal à genitora

Em 01/06/2012, ocorreu a morte prematura e inesperada da criança, tendo em vista que foi ministrada dose equivocada de antibiótico pela requerida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo.

Cancelamento de voo. Ilegitimidade passiva.

Da Função de Vitrinista.

A prova oral produzida pelo demandante apenas informou que os vendedores arrumavam as vitrines que tinham que estar prontas tanto pela manhã quanto à noite.

Direito de família. Guarda e responsabilidade. Menor. Transferência. Avó materna. Viabilidade.

Recurso de revista. Estabilidade de empregada gestante.

Contrato de experiência

Direito á saúde. Internação hospitalar psiquiátrica compulsória.

Pessoa maior usuária de drogas.

Indenização por dano moral. Morte do empregado por acidente de trabalho.

Fixação de valor global a ser rateado pelos demais beneficiários.

Ação rescisória. Violação a literal dispositivo de lei. Improcedência.

Não há falar em rescisão do julgado quando a parte não demonstra violação literal e direta a dispositivo de lei.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. PCCS.

Progressões horizontais. Necessidade de deliberação da diretoria.

Constitucional e civil. Responsabilidade civil.

Veiculação de matéria jornalística que atribuiu ao demandante a qualidade de falso médico.

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de drogas.

Condenação mantida.

Recurso de revista. Direito de arena. Natureza jurídica. Integração à remuneração.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Apelação criminal. Roubo majorado (artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal). Recurso defensivo almejando reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.

Pena-Base fixada no mínimo legal. Impossibilidade de reduçãi da pena abaixo do mínimo legal. Inteligência da súmula 231 do STJ. Emprego de arma de fogo.